Câmara Legislativa: Cheiro de pizza distrital

Recesso e fim da pressão popular são as apostas dos parlamentares condenados por participação no esquema da Operação Caixa de Pandora para escaparem de investigação na Câmara. Procuradoria deu parecer favorável

 

Os três deputados distritais condenados por envolvimento com a Caixa de Pandora contam com a provável calmaria desta segunda quinzena de julho, com a redução das manifestações de rua, para colocar panos quentes na possibilidade de abertura de processos ético-disciplinares de cassação por quebra de decoro parlamentar. Hoje, há três requerimentos em curso na Câmara Legislativa. Além disso, quem não pretende ver a investigação avançar também se movimenta com o intuito de pressionar os membros da Mesa Diretora para que não encaminhem para a Corregedoria-Geral da Casa pedido contra Rôney Nêmer (PMDB), Aylton Gomes (PR) e Benedito Domingos (PP). O documento é o mais adiantado, deu entrada em maio. Os componentes da Mesa estão divididos quanto à questão, que já teve parecer favorável da Procuradoria-Geral para ser mandado para o corregedor, deputado Patrício (PT). 

 

O presidente da Casa, Wasny de Roure (PT), chegou a convocar uma reunião extraordinária da Mesa no início do mês, já durante o recesso, mas somente ele e o segundo-secretário, Professor Israel Batista (PEN), compareceram ao encontro. À época, o vice-presidente, Agaciel Maia (PTC), estava fora de Brasília e a primeira-secretária, Eliana Pedrosa (PSD), não quis participar. Na semana passada, o presidente conversou com o vice e, nem assim, foi possível chegar a um acordo. Wasny disse que era preciso seguir o que manda o protocolo e encaminhar o caso para a Corregedoria, pois a Mesa não analisa o mérito. Agaciel, no entanto, entendeu que era preciso analisar o caso com cuidado, e somente na reabertura dos trabalhos, em agosto. A primeira reunião do colegiado está marcada para 7 de agosto.

Israel Batista paralisou uma viagem ao Pará para voltar à capital federal e participar da reunião convocada pelo presidente. Apesar de acreditar que o tema só vai ser debatido em agosto, ele preferiu não voltar às férias. “Vou ficar aqui, vai que resolvem fazer uma reunião de última hora”, explicou. A posição do distrital a respeito da análise do procedimento contra os três condenados pela Pandora já era conhecida e não mudou. “Se já existe uma decisão da Justiça, então não temos mais que protelar. Além disso, não faz parte das prerrogativas da Mesa analisar o mérito. O que temos de fazer é verificar o processo aprovado pela Procuradoria e encaminhar para a Corregedoria. Depois disso, é que pode haver um julgamento”, explicou. 

Ganhar tempo

Além da tropa de choque que atua para tentar arquivar o requerimento, há ainda a estratégia dos três distritais envolvidos na Pandora em ganhar tempo. A defesa de Rôney Nemer já trabalha para entrar com um recurso contra a decisão do juiz Álvaro Ciarlini, que condenou por improbidade administrativa o peemedebista e Aylton Gomes em 21 de junho. No entendimento de Rôney, a decisão é de primeira instância e, caso recorra da posição, a condenação fica automaticamente suspensa, o que retira a tese de fato novo daqueles que defendem o andamento da investigação contra o trio na Câmara Legislativa.

O problema é que a tentativa de adiar a análise pode complicar ainda mais a situação, já que o movimento Adote Um Distrital está com uma representação contra Aylton praticamente pronta. A organização não-governamental deu entrada contra Rôney e Benedito. Como a Procuradoria continua trabalhando, pode ser que, na retomada dos trabalhos, a Mesa Diretora tenha não apenas uma, mas quatro pedidos de cassação por quebra de decoro parlamentar para analisar. 

Na Justiça

Entenda a situação dos deputados distritais investigados: 

Aylton Gomes (PR)

Foi condenado a pagar R$ 2,9 milhões em ação de improbidade administrativa por supostamente ter recebido mesada em troca de apoio ao Executivo na Câmara Legislativa. Também é um dos alvos da denúncia da Operação Caixa de Pandora, que tramita no Superior Tribunal de Justiça, sob a acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Está com os bens bloqueados por decisão judicial. Se a sentença for mantida em segunda instância, o distrital ficará impedido de concorrer a novo mandato. Ele ainda responde a ação de improbidade com oito colegas da legislatura anterior por ter a diária paga em hotel em Goiânia por um empresário. 

RôneyNemer (PMDB) 

Com a pretensão de concorrer a deputado federal, Nemer foi condenado a ressarcir o erário em R$ 2,1 milhões. Em caso de confirmação da decisão pelos desembargadores, estará fora das próximas eleições. O deputado também é alvo da denúncia da Pandora e ainda responde a outras duas ações de improbidade. Uma delas questiona a contratação do cantor Edu Casanova, na época em que Rôney presidiu a Brasiliatur, e a outra se refere às diárias pagas por um empresário para hospedagem em hotel na capital goiana. O deputado disse que está à disposição para prestar todos os esclarecimentos. 

Benedito Domingos (PP)

O TJDFT vai julgar, ainda no segundo semestre, ação penal contra o distrital por dispensa ilegal de licitação, formação de quadrilha e corrupção passiva na contratação de empresas de familiares para a ornamentação de natal da cidade, em 2008. Em caso de condenação, ficará inelegível. Ele foi condenado por improbidade administrativa a devolver mais de R$ 28 milhões por supostamente ter recebido mesada em troca de apoio ao governo entre 2007 e 2009. Também é alvo da denúncia da Caixa de Pandora, acusado de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Como outros colegas, está com os bens bloqueados para ressarcir o erário de eventuais danos decorrentes de desvios de recursos no esquema. 

Fonte: Correio Braziliense - Por Almiro Marcos